1. Identificação da Empresa
O site Lara CNH é operado pela Lara Fashion Multimarcas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.023.577/0001-40, com sede na Rua Edilson Vieira, S/N, Centro, Potiretama – CE, CEP 62990-000.
2. Natureza dos Serviços
A Lara CNH presta serviços de assessoria, orientação e informação sobre o programa governamental CNH Social. Nossas atividades incluem:
- Esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do programa CNH Social
- Orientação sobre documentação e requisitos necessários
- Informações sobre como acompanhar editais e oportunidades nos estados
- Apoio informativo ao cidadão interessado em participar do programa
3. O que a Lara CNH NÃO É
Para total clareza e transparência, informamos expressamente que a Lara CNH:
- Não é o DETRAN nem qualquer outro órgão governamental
- Não representa o Governo Federal, Estadual ou Municipal
- Não realiza inscrições no programa CNH Social em nome dos usuários
- Não garante vagas, aprovação ou participação no programa
- Não cobra taxas para fornecimento das informações disponibilizadas no site
- Não emite qualquer documento relacionado à habilitação
4. Uso das Informações do Site
As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Ao utilizá-las, o usuário reconhece que:
- As regras do programa CNH Social podem variar por estado e mudar ao longo do tempo
- As inscrições e procedimentos oficiais devem ser realizados diretamente junto ao DETRAN estadual
- A Lara CNH não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do site
- É sempre recomendável verificar as informações nas fontes oficiais (DETRAN, gov.br)
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nosso site, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem estes termos
- Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Lara CNH
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, design, imagens e código — é de propriedade da Lara Fashion Multimarcas LTDA ou licenciado para uso pela mesma. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
A Lara CNH empenha-se em manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a completude ou exatidão absoluta do conteúdo, uma vez que as regras dos programas governamentais podem ser alteradas sem aviso prévio. A empresa não será responsável por:
- Decisões tomadas pelo usuário baseadas nas informações do site
- Eventuais perdas ou danos decorrentes do uso das informações
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falhas técnicas
- Conteúdo de sites de terceiros linkados a partir deste site
8. Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
9. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@laracnh.com.br
- Empresa: Lara Fashion Multimarcas LTDA
- CNPJ: 25.023.577/0001-40